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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 60/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 04/12/2017

Nº. Protocolo: 155

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 15/05/2018

Último Local: Coordenaria Legislativa

Data: 15/05/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei reprovado por 7 votos contrários (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, -Leomar Rodrigues, - Sidney de Souza, Edilaine Martins e Rodrigo Francisco) e 4 votos favoráveis (Vereadores: -Charles Souza, Sinval Caires, Sérgio Lúcios e Antônio Zanin)

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei reprovado por 7 votos contrários (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, -Leomar Rodrigues, - Sidney de Souza, Edilaine Martins e Rodrigo Francisco) e 4 votos favoráveis (Vereadores: -Charles Souza, Sinval Caires, Sérgio Lúcios e Antônio Zanin)


  • Data: 14/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 15/05/2018


  • Data: 10/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CPUMA

    Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para emissão de parecer.


  • Data: 21/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Recebido pela Procuradoria Jurídica com parecer: " (...) Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 13/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 13/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 12/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 12/12/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 04/12/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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