Data: 15/05/2018

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei reprovado por 7 votos contrários (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, -Leomar Rodrigues, - Sidney de Souza, Edilaine Martins e Rodrigo Francisco) e 4 votos favoráveis (Vereadores: -Charles Souza, Sinval Caires, Sérgio Lúcios e Antônio Zanin)

Data: 14/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 15/05/2018

Data: 10/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CPUMA

Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para emissão de parecer.

Data: 21/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Recebido pela Procuradoria Jurídica com parecer: " (...) Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 13/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 13/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e emissão de parecer.

Data: 12/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 12/12/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 04/12/2017

Ementa: "Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana