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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 46/2020
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 03/12/2020
Nº. Protocolo: 242-01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NAS MEDIAÇÕES DO SÍTIO VITÓRIA FRANÇA - DE PROPRIEDADE DA SENHORA MIRIAN MACIEL DE FRANÇA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 15/12/2023
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 15/12/2023
Último Estado: Projeto de Lei arquivado conforme solicitado no Ofício n° 149/2023 -GP, do Poder Executivo, haja vista que se trata da gestão anterior.
Anexo(s) do Projeto
OFíCIO N 149/2023 - ARQUIVAMENTO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 15/12/2023
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: Projeto de Lei arquivado conforme solicitado no Ofício n° 149/2023 -GP, do Poder Executivo, haja vista que se trata da gestão anterior.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 03/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NAS MEDIAÇÕES DO SÍTIO VITÓRIA FRANÇA - DE PROPRIEDADE DA SENHORA MIRIAN MACIEL DE FRANÇA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".