Data: 30/01/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: ) Em Plenário, o Veto Jurídico foi MANTIDO com 08 votos favoráveis e 02 votos contrários dos Vereadores Charles e Leônidas, na R. Ordinária do dia 30/01/2024.

Data: 30/01/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Veto recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a legalidade do projeto de lei 37/2023... 2) Veto encaminhado para votação em Plenário.

Data: 22/01/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com PARECER NO SENTIDO DA APROVAÇÃO/PROMULGAÇÃO do Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Poder Legislativo. 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer Conclusivo.

Data: 20/12/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Veto Jurídico e Politico encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/12/2023

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político n. 01/2023 ao PL 37/2023, de autoria do Poder Legislativo, encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2023.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/12/2023

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO Nº 37/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - QUE ASSEGURA A PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO O DIREITO À ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL."