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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 15/2024
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): MESA DIRETORA - 2021/2024
Data Protocolo: 08/04/2024
Nº. Protocolo: 56-01/2024
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Altera a Lei n° 1.471, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 14/05/2024
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 14/05/2024
Último Estado: Conforme Comunicado Interno em anexo o presente projeto fora retirado de tramitação, pela própria Mesa Diretora, portanto restará arquivado.
Anexo(s) do Projeto
COMUNICADO INTERNO
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PROJETO DE LEI N° 15, DE 05 DE ABRIL DE 2024
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 14/05/2024
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: Conforme Comunicado Interno em anexo o presente projeto fora retirado de tramitação, pela própria Mesa Diretora, portanto restará arquivado.
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Data: 11/04/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 09/04/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/04/2024.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 08/04/2024
Ementa: "Altera a Lei n° 1.471, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências".