PORTAL TRANSPARÊNCIA
Ouvidoria (66) 3461-7378
Carregando...
Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 12/2024
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 18/06/2024
Nº. Protocolo: 77/2024
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Cria os componentes do Município de Jaciara/MT para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 18/06/2024
Último Local: PLENÁRIO
Data: 18/06/2024
Último Estado: 1) Projeto de Lei lido e apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como Parecer Favorável na R. Ordinária do dia 18.06.2024. Após, aprovado por unanimidade dos Vereadores (a) presentes na sessão.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N° 12, DE 03 DE JUNHO DE 2024
|
Movimentação / Andamento do Projeto
-
Data: 18/06/2024
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei lido e apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como Parecer Favorável na R. Ordinária do dia 18.06.2024. Após, aprovado por unanimidade dos Vereadores (a) presentes na sessão.
-
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 18/06/2024
Ementa: "Cria os componentes do Município de Jaciara/MT para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".