Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 18/12/2017
Nº. Protocolo: 191
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 22/12/2017
Último Local: CPUMA
Data: 10/05/2018
Último Estado: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para emissão de parecer.
Data: 10/05/2018
Unidade de tramitação: CPUMA
Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para emissão de parecer.
Data: 22/12/2017
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade ma R. Extraordinária do dia 22/12/2017.
Data: 22/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação na R. Extraordinária do dia 22/12/2017. Projeto de Lei recebeu parecer favorável pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública.
Data: 22/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR/CAP
Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para fins de emissão de Parecer.
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.
Data: 19/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem.
Autoria: Poder Executivo
Data: 18/12/2017
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do artigo 39 da Lei n.º 1.208, de 03 de dezembro de 2.009 que trata da Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara-MT"
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