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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 14/2024
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 17/06/2024
Nº. Protocolo: 76/2024
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de uso de Maquinários do Município, para realizar infraestrutura no Restaurante e Lanchonete Casa de Pedra e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 19/06/2024
Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Data: 19/06/2024
Último Estado: 1. Projeto de Lei arquivado, em atenção ao Ofício n° 43/2024, da Prefeitura Municipal de Jaciara, no qual requer arquivamento devido erro nos dados da razão social. Sendo, portanto substituído pelo Projeto de Lei n° 16/2024.
Anexo(s) do Projeto
OFíCIO 43/2024 - ARQUIVAMENTO
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PROJETO DE LEI N° 14, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 19/06/2024
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1. Projeto de Lei arquivado, em atenção ao Ofício n° 43/2024, da Prefeitura Municipal de Jaciara, no qual requer arquivamento devido erro nos dados da razão social. Sendo, portanto substituído pelo Projeto de Lei n° 16/2024.
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Data: 18/06/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 18/06/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18.06.2024.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 17/06/2024
Ementa: "Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de uso de Maquinários do Município, para realizar infraestrutura no Restaurante e Lanchonete Casa de Pedra e dá outras providências".