Data: 13/08/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. (a) Vereadores na R. Ordinária do dia 13/08/2024.

Data: 12/08/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade com Pareceres pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/08/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMNETO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Assessoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 07/08/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: ASSESSORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 06/08/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 06/08/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 23/07/2024

Ementa: "Inclui os Parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 207, do Código Tributário Municipal".