Data: 12/11/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (a) na R. Ordinária do dia 12/11/2024.

Data: 12/11/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 11/11/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE, com ressalvas. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 31/10/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 30/10/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 30/10/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 24/10/2024

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e transformar parte do lote rural de matrícula n° R/21.450, denominada Chácara Sol Nascente, em duas partes, sendo elas: uma área de 1,1472ha a qual passará a ser urbana e área remanescente de 7,2813ha, que permanecerá como rural nesta cidade e dá outras providências".