Data: 23/12/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, tendo os respectivos Relatores exarado Parecer Verbal pela Legalidade. Em seguida, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na Sessão Extraordinária do dia 23/12/2024.

Data: 18/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Assessoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 17/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 17/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 17/12/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 17/12/2024

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, e dá outras providências".