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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 30/2024
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 17/12/2024
Nº. Protocolo: 191-01/2024
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaciara, para o exercício de 2025".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 23/12/2024
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 23/12/2024
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Extraordinária do dia 23/12/2024.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N° 30/2024 - LOA
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 23/12/2024
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Extraordinária do dia 23/12/2024.
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Data: 23/12/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em plenário, tendo sido exarado Parecer Favorável. 2) Projeto de Lei aprovado por unanimidades dos vereadores presentes em 1ª votação na R. Extraordinária do dia 23/12/2024. 3) Projeto de Lei encaminhado para 2ª votação em Plenário.
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Data: 23/12/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico e emendas impositivas apresentadas pelos Srs. Vereadores. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer.
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Data: 18/12/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 17/12/2024
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaciara, para o exercício de 2025".