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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 06/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 12/02/2025
Nº. Protocolo: 18-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos lotes n° 01-A - Quadra 04 - Jardim Boa Esperança com medida total de 200,00m² e Lote 16-A - Quadra 04 - Jardim Boa Esperança com medida total de 200,00m², ambos de propriedade do Município de Jaciara-MT, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 26/02/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 26/02/2025
Último Estado: 1) Redação Final ao Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos vereadores (as) presentes na Sessão Extraordinária do dia 26/02/2025.
Anexo(s) do Projeto
REDAçãO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2025
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 26/02/2025
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Redação Final ao Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos vereadores (as) presentes na Sessão Extraordinária do dia 26/02/2025.
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Data: 26/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei e Emenda, recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Emenda ao Projeto de Lei, encaminhado para votação em Plenário.
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Data: 25/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Emenda ao Projeto de Lei aprovada por unanimidades dos Vereadores (as) presentes na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025. 2) Projeto encaminhado a omissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da redação final.
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Data: 24/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Assessoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
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Data: 20/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 18/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/02/2025.
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Data: 18/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/02/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 12/02/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos lotes n° 01-A - Quadra 04 - Jardim Boa Esperança com medida total de 200,00m² e Lote 16-A - Quadra 04 - Jardim Boa Esperança com medida total de 200,00m², ambos de propriedade do Município de Jaciara-MT, e dá outras providências".