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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 10/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 25/02/2025
Nº. Protocolo: 10-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Jaciara/MT, e dá outras providências”
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 27/02/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 27/02/2025
Último Estado: 1) Projeto de Lei apreciado e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarando Parecer Favorável verbal na Sessão Extraordinária do dia 26/02/2025. 2) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores (as) presentes na sessão respectiva.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N° 10/2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 27/02/2025
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei apreciado e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarando Parecer Favorável verbal na Sessão Extraordinária do dia 26/02/2025. 2) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores (as) presentes na sessão respectiva.
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Data: 25/02/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 25/02/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 25/02/2025
Ementa: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Jaciara/MT, e dá outras providências”