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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 04/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 20/03/2025
Nº. Protocolo: 32-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade decorrente de excepcional interesse público".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 25/03/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 25/03/2025
Último Estado: 1) Fora aberto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer verbal acerca da matéria do presente projeto, ante a eventual necessidade. 2) Após, o projeto de lei foi aprovado por unanimidades dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia de 25/03/2025.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N° 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 25/03/2025
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Fora aberto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer verbal acerca da matéria do presente projeto, ante a eventual necessidade. 2) Após, o projeto de lei foi aprovado por unanimidades dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia de 25/03/2025.
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Data: 25/03/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 25/03/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 20/03/2025
Ementa: "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade decorrente de excepcional interesse público".