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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 07/2025
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES
Data Protocolo: 09/04/2025
Nº. Protocolo: 42-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com Endometriose, no município de Jaciara/MT".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 09/06/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativo
Data: 09/06/2025
Último Estado: Projeto de Lei retirado pela propositora da matéria, conforme comunicado interno anexo.
Anexo(s) do Projeto
COMUNICADO DE RETIRADA DE PROJETO
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PROJETO DE LEI N° 07, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 09/06/2025
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativo
Despacho: Projeto de Lei retirado pela propositora da matéria, conforme comunicado interno anexo.
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Data: 09/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
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Data: 23/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 22/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 22/04/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 09/04/2025
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com Endometriose, no município de Jaciara/MT".