Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 31/01/2018
Nº. Protocolo: 2-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 28/03/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 28/03/2018
Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na r. Extraordinária do dia 28/03/2018.
PROJETO DE LEI N.º 03/2018 |
Data: 28/03/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na r. Extraordinária do dia 28/03/2018.
Data: 22/03/2018
Unidade de tramitação: Votação em Plenário
Despacho: 1) Recebido parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Política Urbana e Meio Ambiente: "...diante da decisão unânime das Comissões quanto a aprovação do relatório apresentado, e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação.
Data: 13/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "(...) o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, sendo imprescindível o debate e análise das ressalvas mencionadas ao longo da fundamentação (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.
Data: 20/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.
Autoria: Poder Executivo
Data: 31/01/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de terreno para instituições sem fins lucrativos para o desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida - Urbano, e dá outras providências".
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