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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 18/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 21/05/2025
Nº. Protocolo: 68-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Institui a Lei de Gratificação aos Professores Alfabetizadores da rede municipal de ensino no município de Jaciara-MT, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 03/06/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 03/06/2025
Último Estado: Em atenção ao Ofício n° 147/2025-GABPREFEITA, o presente Projeto de Lei fora retirado e devolvido ao Poder Executivo.
Anexo(s) do Projeto
OFíCIO 147/2025 GAB-PREFEITA - RETIRADA DO PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 03/06/2025
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Em atenção ao Ofício n° 147/2025-GABPREFEITA, o presente Projeto de Lei fora retirado e devolvido ao Poder Executivo.
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Data: 28/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 27/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 27/05/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 21/05/2025
Ementa: "Institui a Lei de Gratificação aos Professores Alfabetizadores da rede municipal de ensino no município de Jaciara-MT, e dá outras providências".