Data: 24/06/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 24/06/2025.

Data: 23/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 11/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 10/06/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 10/06/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 28/05/2025

Ementa: "Altera o Art. 12 da Lei Municipal n° 1.676, de 24 de junho de 2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências, para prorrogar sua vigência e ajustar o prazo para elaboração do plano subsequente, em consonância com a Lei Federal n° 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências".