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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 01/08/2025
Nº. Protocolo: 107-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a Revogação integral da Lei Municipal Nº 1.766, de 04 de Julho de 2017, que trata da qualificação e contratação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais no Município de Jaciara, E Dá Outras Providências.''
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 21/08/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 21/08/2025
Último Estado: Projeto de Lei retirada de trâmite a pedido do Gabinete da Chefe do Poder Executivo, conforme Ofício nº 171/2025, em anexo.
Anexo(s) do Projeto
OFíCIO RETIRADA DO PL
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PROJETO DE LEI N° 31, DE 31 DE JULHO DE 2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 21/08/2025
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei retirada de trâmite a pedido do Gabinete da Chefe do Poder Executivo, conforme Ofício nº 171/2025, em anexo.
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Data: 06/08/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 05/08/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05.08.2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 01/08/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Revogação integral da Lei Municipal Nº 1.766, de 04 de Julho de 2017, que trata da qualificação e contratação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais no Município de Jaciara, E Dá Outras Providências.''