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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 36/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 15/08/2025
Nº. Protocolo: 118-01/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais na área da saúde no âmbito do município de Jaciara e institui o regime de parcerias para a gestão de equipamento e serviços de saúde".
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 21/08/2025
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 21/08/2025
Último Estado: Projeto de Lei retirada de trâmite a pedido do Gabinete da Chefe do Poder Executivo, conforme Ofício nº 171/2025, em anexo.
Anexo(s) do Projeto
OFíCIO RETIRADA DO PL
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PROJETO DELEI N° 36/2025
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 21/08/2025
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei retirada de trâmite a pedido do Gabinete da Chefe do Poder Executivo, conforme Ofício nº 171/2025, em anexo.
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Data: 21/08/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 19/08/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/08/2025.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 15/08/2025
Ementa: "Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais na área da saúde no âmbito do município de Jaciara e institui o regime de parcerias para a gestão de equipamento e serviços de saúde".