Data: 09/09/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 09/09/2025.

Data: 05/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 03/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 27/08/2025

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a retificar e ratificar a permuta de imóveis prevista na Lei n° 2.259, de 15 agosto de 2024, substituindo o lote n° 05 pelo n° 02, ambos da quadra 04 do Bairro Residencial Aeroporto II, no município de Jaciara/MT e dá outras providências".