Data: 16/09/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 16/09/2025.

Data: 15/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Orçamento, Finanças e Contabilidade, com Pareceres pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 11/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade,

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 03/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 29/08/2025

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da tabela II da Lei Municipal n° 1.060, de 13 de julho de 2007, que estabelece a tabela de cobrança da taxa de licença e verificação fiscal para localização e funcionamento, e dá outras providências".