Data: 11/09/2025

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei retirado de trâmite a pedido do Gabinete da Chefe do Poder Executivo, conforme Ofício nº 172/2025, em anexo.

Data: 03/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 01/09/2025

Ementa: "Dispõe sobre a Revogação da alínea "a" do §3° do artigo 7° da Lei n° 1.766, de 04 de julho de 2017, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências".