Data: 23/09/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Após leitura da mensagem, foi realizada a leitura do Projeto de Lei na Sessão e feito o parecer verbal pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo o relator exarado parecer pela LEGALIDADE. 2) Aberta a votação, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 23/09/2025.

Data: 23/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 23/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 18/09/2025

Ementa: "Dispõe sobre a Implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação de convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências".