Data: 14/10/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 08 votos favoráveis e 02 votos contrários. Os votos contrários foram proferidos pelos Vereadores Cleiton e Izabella.

Data: 13/10/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade com Pareceres pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 06/10/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 24/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 23/09/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 23/09/2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 22/09/2025

Ementa: "Dispõe sobre a alteração e reajuste dos valores dos anexos I, II e III das leis 684/1997, 1.184/2009, 1.544/2013 e 1.568/2013, e dá outras providências ".