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Tramitação de Projetos - PLO (Projeto de Lei Ordinária)
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202547 47/2025 | Poder Executivo | 2025 | ''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura no restaurante, hotel e posto de combustível o Estradeiro, do proprietário Edimar Martins Corradine, e dá outras providências'', e dá outras providências''. | Ordinário | Em Tramitação | |
| PLO | 202546 46/2025 | Poder Executivo | 2025 | ''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termos de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura no Posto Equador, do proprietário Cleonice Casanova, e dá outras providências''. | Ordinário | Em Tramitação | |
| PLO | 202545 45/2025 | Poder Executivo | 2025 | ''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município para realizar infraestrutura na empresa restaurante e lanchonete Casa de Pedra, e dá outras providências''. | Ordinário | Em Tramitação | |
| PLO | 202544 44/2025 | Poder Executivo | 2025 | ''Autoriza o município de Jaciara-MT a receber, em doação com encargos, área de terras pertencente á Chácara Monte Sião, objeto da matricula nº 18.775 do cartório de registro de imóveis de Jaciara, e dá outras providências''. | Ordinário | Em Tramitação | |
| PLO | 202532 32/2025 | Poder Legislativo |
CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL, PEDRO NEPOMUCENO ALVES FILHO, ROBSON CASANOVA, SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES |
2025 | "Denomina o Residencial Aeroporto II, 2° Parte, de "Arnildo Helmut Sulzbacher", e nomeia Ruas específicas". | Ordinário | Em Tramitação |
| PLO | 202529 29/2025 | Poder Legislativo | LAIS FERNANDES MENEZES AMARAL | 2025 | “Estabelece critérios de prioridade no setor de regulação municipal de saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados, e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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(66) 3461-7350
Ouvidoria: (66) 3461-7378
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