TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202417 17/2024 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA | 2024 | "Estabelece que o município de Jaciara/MT disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response Code (Qr Code) nas Placas Públicas Executadas por sua Administração Direta, Indireta ou Por Empresas Terceirizadas." | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202408 08/2024 | Poder Executivo | 2024 | "Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Resgate de Noé e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 202416 16/2024 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA | 2024 | "Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202415 15/2024 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2024 | "Altera a Lei n° 1.471, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202414 14/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024 | "Dispõe sobre a proibição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em negar atendimento em suas unidades por pacientes de outros bairros no município de Jaciara/MT, e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202354 54/2023 | Poder Executivo | 2023 | "Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
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