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Tramitação de Projetos - PRL (Projeto de Resolução)
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PRL | 202503 03/2025 | Poder Legislativo | Mesa Diretora 2025/2026 | 2025 | "Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202502 02/2025 | Poder Legislativo | Mesa Diretora 2025/2026 | 2025 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO JACIARENSE – GDPLJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202501 01/2025 | Poder Legislativo | Mesa Diretora 2025/2026 | 2025 | “Regulamenta a Autorização de Uso da Câmara municipal de Jaciara-MT, para realização de Velórios e dá outras providências”. | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202404 04/2024 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2024 | "Altera os artigos 138 e 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202403 03/2024 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2024 | "Disciplina o Artigo 3º da Lei nº 1.318, de 14 de janeiro de 2011, no que diz respeito às eventuais despesas com a locomoção dos Vereadores em situações de representação institucional e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202402 02/2024 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2024 | “Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Jaciara/MT, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Anexo I do Regimento Interno”. | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202240 40/2022 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2022 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO. | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202304 04/2023 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2021/2024 | 2023 | "Altera os Artigos 75 e 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 202003 03/2020 | Poder Legislativo | 2020 | "Altera os artigos 138 e 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado | |
| PRL | 202002 02/2020 | Poder Legislativo | 2020 | "Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal de Jaciara à Prefeitura Municipal de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado | |
| PRL | 202001 01/2020 | Poder Legislativo | 2020 | "Altera os artigos 4º e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado | |
| PRL | 201905 05/2019 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2017/2020 | 2019 | "Altera o artigo 121 da Seção IV do Capítulo III, do Título IV do Regimento Interno e revoga os artigos 180 e 181 da Seção IX, do Capítulo I, do Título V do Regimento Interno e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 201903 03/2019 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2019 | "Institui o Projeto Por Dentro do Legislativo na Câmara de Vereadores de Jaciara/MT e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 201902 02/2019 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2019 | "Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT, referentes ao uso da Tribuna Popular". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 201901 01/2019 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2017/2020 | 2019 | "Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT, referentes à redução do número de Comissões Permanentes". | Ordinário | Aprovado |
| PRL | 201701 01/2017 | Poder Legislativo | 2017 | "Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT, referente à redução do recesso parlamentar." | Ordinário | Aprovado | |
| PRL | 201702 02/2017 | Poder Legislativo | 2017 | "Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT referente à redução do prazo para uso da Tribuna Popular | Ordinário | Aprovado |
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