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Lei Municipal nº 2088/2022.
BIL 16/2025 - Banco de Ideias Legislativas
Tema: Social
Ementa: 
PROJETO DE LEI ? DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA

PROJETO DE LEI ? DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA

Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância ACEs , a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.

JUSTIFICATIVA:

As Experiências Adversas na Infância ACEs englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta.

A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância.

Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança.

📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: 11 99705-4688

📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba e Joinville.

Apresentação: 03 de Junho de 2025
Destinado à: TODOS OS VEREADORES
Autoria: Iniciativa Popular apresentada por DIONES

Nenhum andamento até o presente momento.


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