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Data: 15/10/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 15/10/2021.
Data: 15/10/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 14/10/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da LEGALIDADE do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 06/10/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021.
Autoria: Poder Executivo
Data: 28/09/2021
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município, para realizar infraestretura no Balneário BH- de propriedade do Sr. Claudio Garcia de Morais e dá outras providências."
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Ouvidoria: (66) 3461-7372
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