Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 06/04/2017
Nº. Protocolo:
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 04/05/2017
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 04/05/2017
Último Estado: Projeto de Lei aprovado com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Vereadora Edilaine Martins).
Data: 04/05/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei aprovado com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Vereadora Edilaine Martins).
Data: 04/05/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação em Plenário na R. Extraordinária do dia 04/05/2017, após emissão de parecer favorável das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública (Voto contrário da Ver.ª Edilaine Martins).
Data: 04/05/2017
Unidade de tramitação: CCJR, COFC e CAP (reunião conjunta)
Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer conjunto pelas Comissões.
Data: 20/04/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 17/04/2017
Unidade de tramitação: Unidade de Controle Interno
Despacho: Encaminhado pela Procuradora Jurídica para a UCI para que esta última emita parecer opinativo.
Data: 13/04/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Encaminhado para fins de emissão de parecer jurídico.
Data: 11/04/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer.
Data: 11/04/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 11/04/2017.
Autoria: Poder Executivo
Data: 06/04/2017
Ementa: "Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Jaciara e dá outras providências."
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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