Data: 19/12/2019

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico n.º 05/2019 foi reprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável, na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.

Data: 18/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.

Data: 18/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 42/2019 e por consequência, rejeição do veto". 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.

Data: 12/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Veto Jurídico encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 11/12/2019

Ementa: "Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais".