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Tramitação de Projetos


VT - Veto Total: 05/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 11/12/2019

Nº. Protocolo: 556-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 19/12/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/12/2019

Último Estado: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico n.º 05/2019 foi reprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável, na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/12/2019

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico n.º 05/2019 foi reprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável, na R. Extraordinária do dia 19/12/2019.


  • Data: 18/12/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 18/12/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 42/2019 e por consequência, rejeição do veto". 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 12/12/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Veto Jurídico encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 11/12/2019

    Ementa: "Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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