PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

      Para garantir o atendimento ao cidadão e a fim de atender às determinações da Lei Complementar nº 131/2009, a determinada "Lei da Transparência", esta Casa assume o compromisso de dar cumprimento à Lei nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), divulgando suas ações e serviços e atendendo de forma eficaz a todas as solicitações formuladas, através do serviço de informações ao cidadão / Ouvidoria.

A Câmara

Acesso à Informação Estrutura Organizacional Função e Definição do Legislativo Mesa Diretora Organograma Vereadores

Legislação

Legislação Decretos do Legislativo Portarias do Legislativo Atos Normativos Legislação de Acesso à Informação Lei Orgânica LGPD Constituição Estadual Constituição Federal Legislação Estadual Legislação Federal Regimento Interno Resolucoes

Licitação e Contrato

Avisos Adesão Concedida Adesão Realizada Aditivos Anulada, Cancelada ou Revogada Ata de Registro de Preços Contratos Carta Convite Deserta ou Fracassada Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Lei 14.133 Inexigibilidade Pregão Presencial Tomada de Preços Lei Licitações 8.666/1993 Lei Licitações 10.520/2002 Lei Licitações 14.133/2021 Todas as Modalidades Empresas Sancionadas

Gestão de Pessoas

Ato de Pessoal Concursos Diárias Pagas Estatuto dos Servidores Lotacionograma PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários Relação de Termos/Atos de Cessão Remuneração de Agentes Públicos Servidores-Todos Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão Servidores em Férias Servidores em Licença Tabela de Vencimentos Verba Indenizatória

Prestação de Contas

APLIC - TCE-MT Balancetes Balanços Carta de Serviços ao Usuário Contas do Executivo Contas do Legislativo Frota de Veículos LDO LOA PPA Plano Contratação Anual Publicações Projetos, Programas e Ações Relatórios do Controle Interno Repasses Recebidos Relatório de Gestão Fiscal Execução Orçamentária Lei Geral de Proteção de Dados Avaliação dos Usuários da Câmara Municipal Relatório Anual da Ouvidoria

Processo Legislativo

Comissões Permanentes Indicações Moções Projetos do Executivo Projetos do Legislativo Requerimentos Tramitação de Projetos

Sessões

Atas de Sessão Atos da Mesa Diretora Atos da Presidência Audiência Pública Calendário Lista de Presença Pautas

Transparência

Acesso à Informação Ouvidoria Legislativa Acompanhamento de Processos Diário Oficial AMM Execução Orçamentária Links Úteis Perguntas Frequentes

Redes Sociais

Facebook Youtube

Caso não encontre a informação buscada, o cidadão poderá utilizar a Ouvidoria da CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA, que receberá as solicitações de acesso às informações e distribuirá internamente aos setores que integram a estrutura organizacional da Câmara Municipal, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.

- Para solicitação de informação, utilize uma das opções abaixo:

Formas de Contato

Formulário Online:
O cidadão faz a reclamação preenchendo um formulário que pode ser acessado clicando aqui.
Denúncia Anônima:
O cidadão faz a denúncia preenchendo um formulário que pode ser acessado clicando aqui.
Telefone:
(66) 3461-7372
O cidadão pode fazer sua reclamação por telefone falando com a Ouvidoria.
Consultar Manifestação:
O cidadão pode consultar sua manifestação com o número de rastreio clicando aqui.
Carta ou Pessoalmente:
Câmara Municipal de Jaciara - Rua Jurucê, 1301 - Centro - Jaciara-MT Cep: 78.820-000 - Atendimento: Segunda à Sexta das 12h às 18h.
E-mail:
O cidadão faz a reclamação pelo e-mail ouvidoria@camarajaciara.mt.gov.br

Estatística de Manifestações

Denúncia
 9%
(1)
Elogios
 9%
(1)
Consulta
 18%
(2)
Pedido de Informação
 64%
(7)
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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